A posse de cães potencialmente perigosos é regulamentada em muitos países. Na Espanha não é diferente. Para possuir legalmente esses animais, os proprietários devem obter uma licença específica, que requer o cumprimento de uma série de requisitos estabelecidos pela legislação local a ser renovada a cada cinco anos.
Entre alguns requisitos está a participação em um curso de formação para a tutoria responsável, a realização de um exame da capacidade visual, entrevistas, teste físicos e psicotécnicos. As medidas visam garantir a segurança pública e o bem-estar tanto dos cães quanto das pessoas.
Embora o comportamento de um cão dependa da maneira como é criado e treinado, as autoridades entendem que certas raças apresentam riscos inerentes devido às suas características físicas ou histórico de comportamento. Como resultado, várias raças de cães foram alvo de proibições ou restrições em diferentes países com o objetivo de reduzir o potencial de danos ou ferimentos.
A Lei
Na Espanha, a Lei 50/1999 define quais raças são consideradas potencialmente perigosas e estabelece os requisitos para a posse desses animais. A lei prevê sanções para os proprietários que não cumprem as exigências estabelecidas, incluindo multas e até mesmo a apreensão do animal.
A multa por não possuir a autorização pode variar entre 2.400 euros a 15.000 euros, respectivamente, R$ 13 mil e R$ 82 mil convertidos na cotação atual, dependendo das características de cada caso.
Os proprietários geralmente são obrigados a adquirir um seguro de responsabilidade civil. Esse seguro cobre danos que o cão possa causar a terceiros, garantindo que o proprietário possa arcar com eventuais custos decorrentes de incidentes.
O registro e a identificação do cão também são requisitos importantes. O animal deve ser registrado e identificado por meio de um microchip. Para garantir a segurança pública, os proprietários também devem manter o cão sempre na coleira e com focinheira em locais públicos, garantindo que o pet não represente perigo para pessoas ou outros animais.
Com informação do Terra
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10/04/2024
